Este aplicativo, cujo nome é Ritmo Equipes (“Aplicativo”) é de propriedade, mantido e operado pela ALN ESPORTE E TECNOLOGIA LTDA ME., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº. 36.530.952/0001-64, com sede na Av: Luiz Boiteux Piazza, 1302 - Cachoeira do Bom Jesus - CEP 88.056-000, Florianópolis, Santa Catarina (“RITMO DO ESPORTE”).
O presente documento estabelece um Termo de Licença de Uso de Software como Serviço – SaaS e é firmado entre a Ritmo do Esporte e o contratante (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições de uso.
Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do Aplicativo e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todos os seus termos e condições de uso.
1 – DISPONIBILIZAÇÃOO presente documento foi redigido e disponibilizado em 21/03/2023.
2 – NOMENCLATURASAbaixo estão dispostos os significados de algumas definições e termos na língua inglesa.
Dados da escola de esporte: qualquer informação disponibilizada pelo responsavel pela equipe que a identifique, tais como: nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone.
Dados do responsável pela escola (Usuário): qualquer informação disponibilizada pelo usuário que permita a identificação da pessoa física responsável pela contratação e comunicação com a Ritmo do Esporte, tais como nome completo e CPF, telefone e endereço.
Dados do atleta: qualquer informação disponibilizada pelo responsavel pelo atleta (Responsável Financeiro ou Responsável Legal) que o identifique, tais como: nome, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail, número de telefone.
Dados do responsavel do atleta: qualquer informação disponibilizada pelo responsavel do atleta que o identifique, tais como: nome, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail, número de telefone.
Responsavel Financeiro do atleta: é a pessoa física devidamente identificada pelos seus dados que responde financeiramente pelo(s) atleta(s) a si vinculado(s), podendo este ter seu nome enviado a empresas de proteção de crédito a titulo de protesto de penencias de pagamento se necessário.
Responsavel Legal do atleta: é a pessoa física devidamente identificada pelos seus dados que responde legalmente pelo(s) atleta(s) a si vinculado(s), sendo o primeiro contato em caso de solicitações de informações NÃO FINANCEIRAS sobre o(s) atleta(s).
IP: Significa “Internet Protocol”, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.
Link: Ligação entre documentos na Internet.
SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.
Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.
3 – O SERVIÇO3.1 – O serviço fornecido pelo Aplicativo consiste, mas não se limita, a uma ferramenta para comunicação entre a escola de esporte e os seus atletas. O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva e intransferível o uso do Aplicativo Ritmo Equipes por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de hospedagem do Aplicativo e banco de dados.
3.2 – O serviço é composto por módulos e soluções, que estão detalhados no site www.ritmodoesporte.com.br\equipes. Para o pleno funionamento do serviço será disponibilizado para os atletas, de forma gratuita conforme o número de licenças contratadas, o aplicativo de atletas (Ritmo Atletas).
(i) A contratante autoriza a Ritmo do Esporte a comunicar-se diretamente com o app Ritmo Atletas para lembretes de leituras de notificações, informações e envio de promoções de seus parceiros;
3.3 – Para contratação do serviço é necessário o seguinte passo a passo:
(i) o usuário solicita e recebe um orçamento da Ritmo do Esporte;
(ii) estando de acordo com o orçamento, é gerado e encaminhado ao usuário o Termo de Aceite e Contratação com as informações do plano contratado;
(iii) o usuário deve fornecer os dados da escola de esporte e do responsável pela escola e aceitar o Termo de Aceite para que seja efetivada a contratação.
(iii) o usuário deve solicitar que seus atletas baixe o aplicativo de atletas (Ritmo Atletas) e a utilização será utilizada como base para cobrança dos valores contratados, logo caso a equipe tenham instalado mais atletas que o contratado a Ritmo do Esporte se reserva ao direito de cobrar o valor excedente, conforme informado no plano contratado.
3.4 – As limitações no cadastro de usuários e acessos simultâneos se darão em acordo com o Termo de Aceite e Contratação e especificação do plano contratado.
3.5 – Os serviços de licença são contratados para a versão atual e vigente do Aplicativo. A Ritmo do Esporte poderá realizar melhorias e atualizações do Aplicativo sem a necessidade de prévia anuência do usuário.
3.6 – Inclui-se no serviço a manutenção de cópias de segurança (backups). As cópias de segurança são realizadas automaticamente e mantidas em locais físicos diferentes, assegurando a salvaguarda dos dados carregados pelo usuário ao aplicativo. O usuário poderá requerer cópias de segurança, mediante solicitação, considerando a programação e os prazos estabelecidos pela Ritmo do Esporte.
3.7 – Durante o cadastro, o cliente determinará sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.
3.8 – Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o cliente deverá informar imediatamente a Ritmo do Esporte, sendo que a Ritmo do Esporte não se responsabiliza pelas ações, pagamentos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4 – ALTERAÇÃO NO PLANO CONTRATADOPara alteração do serviço contratado é necessário o seguinte passo a passo:
(i) o usuário solicita por email (financeiro@ritmodoesporte.com.br) e recebe um orçamento da Ritmo do Esporte com o novo plano desejado;
(ii) em seguida, será gerado um novo termo de aceite e contratação com as informações do novo plano contratado, que deverá ser aceito para que seja efetivada a alteração, que substituirá o termo de aceite anterior.
5 – DA REMUNERAÇÃO5.1 – Para utilizar a ferramenta o usuário deverá pagar à Ritmo do Esporte os valores estabelecidos no momento da contratação. A ferramenta é fornecida no modelo de assinatura de planos mensais e anuais. Os preços e formas de pagamento são variáveis de acordo com as condições e serviços contratados, como os módulos selecionados e a quantidade de atletas ou licenças de uso, que serão informados em termo específico no momento da contratação.
5.2 – A Ritmo do Esporte também possui serviços que podem ser contratados e pagos de forma avulsa, cujos valores e condições serão definidos em termo de contratação específico.
5.3 – Os valores cobrados não são reembolsáveis, ainda que o cliente não faça uso dos serviços.
5.4 – A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato, mas causará a suspensão do acesso ao aplicativo caso a pendência não seja regularizada em até 30 (trinta) dias. Caso o usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do vencimento do valor não pago, a Ritmo do Esporte se reserva o direito de rescindir o contrato entre as partes e excluir de forma definitiva os dados do usuário que por ventura estejam armazenados no aplicativo. Enviando para protesto os valores pendentes até a data da recisão do contrato.
5.5 – A Ritmo do Esporte reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da ferramenta, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.
5.6 – A fim de cumprir as determinações impostas pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução n. 269/2022 ou norma que a substitua, informamos que o ASAAS é a instituição de pagamento responsável pela intermediação das transações de pagamento realizadas na plataforma/site
6 – NÍVEL DE SERVIÇO6.1 – A Ritmo do Esporte compromete-se a empreender seus esforços para oferecer e tornar o aplicativo disponível por 99% (noventa e nove por cento) do tempo em cada mês civil.
6.2 – O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:
(i) interrupções planejadas, que serão informadas pela Ritmo do Esporte por meio de mensagem por e-mail ou aviso no aplicativo e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);
(ii) casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
(iii) quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.
7 – PROMOÇÕES E PERÍODOS DE TESTES7.1 – A Ritmo do Esporte poderá oferecer períodos de testes, descontos, acessos gratuitos ou pacotes promocionais a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério.
7.2 – As promoções e testes não serão cumulativos e poderão ser limitados a determinados serviços, períodos de tempo e a aceitação de condições especiais.
7.3 – As condições de validade das promoções e testes serão claramente veiculadas por seus meios de divulgação e a Ritmo do Esporte recomenda a atenta leitura pelo usuário.
7.4 – Do mesmo modo, a Ritmo do Esporte poderá interromper, cancelar ou modificar as promoções e testes unilateralmente.
7.5 – Após o período de testes, os dados pessoais do usuário inseridos na ferramenta são apagados, permanecendo apenas os dados de uso.
8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL8.1 – O aplicativo tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao aplicativo, aos materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias pertencem exclusivamente à Ritmo do Esporte.
8.2 – O usuário declara que está ciente que os direitos a propriedade intelectual sobre o aplicativo não são objeto destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
8.3 – O usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam da Ritmo do Esporte ou estiverem expostas no aplicativo.
8.4 – Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido a Ritmo do Esporte, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Ritmo do Esporte ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
8.5 – São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, sublicenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do site ou do Aplicativo.
8.6 – O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído da plataforma.
9 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES9.1 – São obrigações da Ritmo do Esporte:
(i) realizar os serviços nos moldes contratados pelo usuário, responsabilizar-se pelo funcionamento do aplicativo, pelas correções que eventualmente sejam necessárias e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas em relação ao uso do aplicativo;
(ii) comunicar qualquer alteração dos serviços aos usuários;
(iii) fornecer o backup de sua base de dados conforme cláusula 3.6 do presente documento;
(iv) efetuar alterações no aplicativo, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o cliente e de acordo com a política de atualização do aplicativo;
(v) manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamento tecnológicos e comerciais do cliente que sejam fornecidas durante o uso do aplicativo;
(vi) não usar, comercializar, reproduzir as informações e documentos mencionados no item “v” ou dar ciência à terceiros;
(vii) restituir ao usuário, após o fim da prestação dos serviços, todos os documentos que lhe tenham sido entregues ou tiver obtido, por qualquer forma, em decorrência do serviço, bem como, se for o caso, apagar, desinstalar e/ou destruir toda e qualquer informação ou dado de propriedade do cliente ou de terceiros a ele cedidos, ficando autorizada a retenção apenas dos documentos e materiais necessários para comprovar o cumprimento de suas obrigações.
9.2 – São obrigações do usuário:
(i) utilizar o aplicativo conforme os critérios de utilização definidos pela Ritmo do Esporte, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais usuários ou a empresa;
(ii) responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no aplicativo, uma vez que essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores da Ritmo do Esporte;
(iii) efetuar os pagamentos dos valores devidos, nos prazos e formas contratados;
(iv) informar a Ritmo do Esporte sobre quaisquer alterações nas especificações dos serviços a serem realizadas.
10 – RESTRIÇÕES10.1 – O usuário não poderá:
(i) lesar direitos da Ritmo do Esporte, seus parceiros, usuários ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
(ii) executar atos que limitem ou impeçam a utilização do aplicativo ou acessar ilicitamente a ferramenta da Ritmo do Esporte;
(iii) difundir programas, vírus ou utilizar mecanismos que não sejam expressamente recomendados na ferramenta para obtenção de informações e serviços, bem como acessar áreas de programação;
(iv) explorar falhas da ferramenta (hacker), interferir na segurança, cometer usos indevidos do aplicativo ou qualquer recurso do sistema, criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam;
(v) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do aplicativo para fins ilícitos, sendo que a Ritmo do Esporte se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita;
(vi) utilizar a ferramenta para difundir mensagens não relacionadas com o aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
(vii) inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.
10.2 – O usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas nestes Termos de Condições e Uso poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do sistema e poderá responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.
11 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE11.1 – A Ritmo do Esporte engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o usuário. Entretanto, o usuário é o único responsável pela utilização do aplicativo e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos.
11.2 – Em nenhuma hipótese, a Ritmo do Esporte ou seus representantes serão responsabilizados por:
(i) danos que o usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);
(ii) prejuízos que o usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links incluídos no aplicativo;
(iii) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do mau uso do aplicativo em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
11.3 – Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
12 – DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS12.1 – Apesar da dedicação constante da Ritmo do Esporte no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site e o aplicativo poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.
12.2 – O aplicativo é disponibilizado na Internet, não incluindo as seguintes garantias:
(i) adequação do aplicativo para um determinado fim específico solicitado pelo cliente;
(ii) inexistência de defeitos, erros ou falhas;
(iii) correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo usuário com base em informações fornecidas pela ferramenta, assim como defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do cliente;
(iv) problemas provenientes de caso fortuito ou força maior;
12.3 – A Ritmo do Esporte se reserva o direito de modificar o aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.4 – Na eventual impossibilidade da Ritmo do Esporte continuar suas atividades, nos comprometemos a entregar ao usuário o backup de todos os seus dados carregados ao aplicativo, conforme cláusula 3.5.
13 – DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇAA Ritmo do Esporte dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
14 – IDIOMA14.1 – Toda a documentação legal do aplicativo, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Ritmo do Esporte poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no aplicativo apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério.
14.2 – A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela Ritmo do Esporte. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
15 – DO PRAZO E DA DURAÇÃO15.1 – A presente contratação de serviços entra em vigor na data de seu aceite pelo usuário e vigorará por prazo indeterminado.
15.2 – Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o aplicativo estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, a Ritmo do Esporte reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao aplicativo, ao site ou algumas de suas partes ou recursos.
16 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO16.1 – A Ritmo do Esporte poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.
16.2 – A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela Ritmo do Esporte . A continuidade de acesso ou utilização do site/aplicativo depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.
16.3 – Caso o cliente não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a Ritmo do Esporte, seguindo os termos do presente documento. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.
17 – LEI APLICÁVEL, ASSINATURA DE CONTRATO E FORO DE ELEIÇÃO17.1 – O aplicativo é controlado, operado e administrado pela Ritmo do Esporte na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer smartphone conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
17.2 – Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o aplicativo, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
17.3 – A Ritmo do Esporte e o usuário concordam que o Foro de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
17.4 – As Partes reconhecem a validade das assinaturas digital e eletrônica, inclusive aquelas que não utilizem certificados ou utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. Dessa forma, as Partes acordam e aceitam que o contrato, assim como seus anexos e aditivos, poderão ser assinados por quaisquer desses meios, sendo considerados, desde já, verdadeiros, válidos e eficazes para todos os efeitos, na forma preconizada pela Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil.
18 – CONTATO18.1 – A Ritmo do Esporte disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer. Pelo telefone +55 48 99114-1197, de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail, para o endereço eletrônico faleconosco@ritmodoesporte.com.br.
18.2 – Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do cliente, para que possamos finalizar o atendimento. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e a Ritmo do Esporte terá até 2 (dois) dias para retorná-los.